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Governo adia para 2026 projeto de alíquotas do Imposto Seletivo na reforma tributária
- Comercial - Grupo Império
- 3 de dez. de 2025
- 2 min de leitura
O governo federal anunciou o adiamento para 2026 do envio do projeto que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”. A decisão decorre da falta de consenso e da complexidade para calibrar a carga tributária total, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Principais Pontos
Projeto de Lei com alíquotas do Imposto Seletivo será enviado em 2026, após aprovação do PLP 108/2024.
Imposto incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, bens minerais, apostas, embarcações e aeronaves.
PLP 108/2024 estabeleceu tetos máximos: 2% para bebidas açucaradas e 0,25% para bens minerais.
Sem aprovação do PLP 108/2024, não há parâmetros para calibrar carga tributária conjunta com CBS.
Meta é aprovar o projeto até meio de 2026, antes das eleições municipais.
Impactos para o Setor de Contabilidade
O adiamento gera um período adicional para que contadores e empresários possam analisar em detalhes os efeitos do Imposto Seletivo em seus segmentos, preparando-se para ajustes nas estratégias fiscais e de precificação. A definição das alíquotas impactará diretamente custos e margens, exigindo atenção ao planejamento tributário.
Além disso, o alinhamento das regras com a CBS tornará o ambiente tributário mais complexo, demandando maior capacitação técnica dos profissionais para entender o impacto consolidado da reforma tributária do consumo. A expectativa é que o tema volte a ser pauta central já em 2026, sendo essencial acompanhar a tramitação de perto.
Cronograma e Próximos Passos
Adiamento do projeto: Envio do PL com alíquotas do Imposto Seletivo previsto para início de 2026.
Aprovação esperada: Projeto deve ser aprovado até o meio do ano legislativo, antes das eleições municipais.
Acompanhamento: Profissionais devem monitorar PLP 108/2024, que regulamenta a segunda fase da reforma tributária.
Preparação: Revisar estratégias fiscais e atualizações contábeis à medida que o debate legislativo avançar.
Conclusão
Recomenda-se que contadores acompanhem de perto as movimentações legislativas do PLP 108/2024 e o projeto das alíquotas do Imposto Seletivo para antecipar impactos econômicos e tributários. Atualizar procedimentos e orientar clientes será fundamental para mitigar riscos e aproveitar oportunidades nessa nova etapa da reforma tributária.
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